{"id":184225,"date":"2021-10-07T16:34:13","date_gmt":"2021-10-07T19:34:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=184225"},"modified":"2021-10-07T16:34:13","modified_gmt":"2021-10-07T19:34:13","slug":"pec-dos-precatorios-desagio-golpe-fundos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/pec-dos-precatorios-desagio-golpe-fundos\/","title":{"rendered":"PEC dos Precat\u00f3rios elevar\u00e1 des\u00e1gio e ser\u00e1 ‘golpe’ para fundos despreparados, dizem gestores"},"content":{"rendered":"

O governo federal prop\u00f4s o parcelamento de precat\u00f3rios<\/strong> para compatibilizar a despesa com o teto de gastos<\/a> e buscar uma sa\u00edda para o crescimento at\u00edpico das d\u00edvidas, medida que, se aprovada pelo Congresso Nacional, aumentar\u00e1 o des\u00e1gio e impactar\u00e1 diretamente fundos comprados nos ativos.<\/p>\t

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Foto: Marcelo Camargo \/Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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De acordo com dados do Minist\u00e9rio da Economia<\/a>, os gastos federais com despesas judiciais registrou um salto de 102% entre 2018 e 2022. A evolu\u00e7\u00e3o acima do esperado de R$ 34,4 bilh\u00f5es nas despesas com precat\u00f3rios consumiria o espa\u00e7o na \u00e2ncora fiscal do Pa\u00eds no pr\u00f3ximo ano, de R$ 30,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Apresenta\u00e7\u00e3o \u2013 PEC dos Precat\u00f3rios (10\/08\/2021). Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Todos os pagamentos, com valores acima de de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos por benefici\u00e1rio, devem ser efetuados pela m\u00e1quina p\u00fablica exclusivamente por meio de precat\u00f3rios, explicou Tatiana Chiaradia<\/strong>, s\u00f3cia do Candido Martins Advogados. Todos os anos os tribunais de justi\u00e7a devem incluir ordens de pagamentos. E, para mudar, \u00e9 necess\u00e1rio uma emenda constitucional.<\/p>\n

A ideia da PEC dos precat\u00f3rios<\/strong> proposta inicialmente pelo governo federal era pagar integral e instantaneamente as requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV<\/strong>), d\u00edvidas at\u00e9 R$ 66 mil. Ao mesmo tempo, o ministro da Economia, Paulo Guedes<\/a>, deseja parcelar o que chamou de “superprecat\u00f3rios”, com valores superiores a 1.000 vezes o valor m\u00e1ximo de um RPV: ou seja, R$ 66 milh\u00f5es.<\/p>\n

A pasta ainda quer parcelar precat\u00f3rios<\/strong> que, na ordem decrescente dos valores, fizerem com que a soma a ser paga supere 2,6% da receita recorrente l\u00edquida (RCL)<\/a> dos 12 meses anteriores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nas condena\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 Fazenda P\u00fablica federal seria utilizada a taxa b\u00e1sica de juros (Selic)<\/a> como refer\u00eancia, n\u00e3o mais o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).<\/p>\n\n\t

\n\t\t\t\tSaiba mais<\/span>\n\t\t\t\t