{"id":181130,"date":"2021-09-03T19:43:37","date_gmt":"2021-09-03T22:43:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=181130"},"modified":"2021-09-03T19:43:37","modified_gmt":"2021-09-03T22:43:37","slug":"governo-stf-estados-unificar-icms-combustivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/governo-stf-estados-unificar-icms-combustivel\/","title":{"rendered":"Combust\u00edveis: governo vai ao STF para obrigar estados a unificar cobran\u00e7a de ICMS"},"content":{"rendered":"

O governo federal entrou com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar estados a adotarem al\u00edquota \u00fanica de\u00a0Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)<\/a> sobre combust\u00edveis<\/strong>.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Combust\u00edveis:\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Diesel. Foto: Pixabay<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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A peti\u00e7\u00e3o encaminhada ao STF<\/strong> \u00e9 uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO).\u00a0 O documento \u2014 assinado pelo presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da Uni\u00e3o Bruno Bianco \u2014 pede ao Supremo a fixa\u00e7\u00e3o de um prazo de 120 dias para o Congresso aprovar uma nova lei sobre a cobran\u00e7a de ICMS sobre combust\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n

O presidente alega que o Congresso foi omisso ao n\u00e3o editar lei complementar para regular a cobran\u00e7a de ICMS<\/strong> no Pa\u00eds. Caso seja reconhecido pelos ministros que houve descaso do Legislativo, os parlamentares ser\u00e3o notificados sobre a necessidade de incluir a mat\u00e9ria na lista de vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o foi distribu\u00edda internamente e, portanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 relator respons\u00e1vel pelo caso e nem previs\u00e3o de quando ela ser\u00e1 inclu\u00edda na lista de julgamentos da Corte. \u00c9 ainda poss\u00edvel que a a\u00e7\u00e3o seja analisada pelo plen\u00e1rio virtual do STF, ferramenta na qual os ministros depositam seus votos no decorrer de uma semana, mantendo o caso longe dos holofotes p\u00fablicos.<\/p>\n\t

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A a\u00e7\u00e3o menciona emenda constitucional aprovada em 2001 que previa a regulamenta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de forma monof\u00e1sica, ou seja, incidindo uma s\u00f3 vez, uniforme em todo o territ\u00f3rio nacional, mas diferenciadas por produto. A pr\u00f3pria emenda, por\u00e9m, deixa em aberto a possibilidade de a cobran\u00e7a de imposto sobre combust\u00edveis<\/strong> ser ad valorem, ou seja, um valor fixo por litro, ou ad rem, ou seja, um porcentual sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o ou pre\u00e7o de venda.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, Bolsonaro e Bianco mencionam que isso n\u00e3o ocorreu “lamentavelmente, embora transcorridos quase 20 anos desde a promulga\u00e7\u00e3o” da emenda. “Esse impasse legislativo tem se mostrado bastante prejudicial para o Pa\u00eds”, diz o documento.<\/p>\n

ICMS sobre combust\u00edveis: 18,1% de todo o arrecadado<\/h2>\n

A a\u00e7\u00e3o cita dados do Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP) segundo os quais o ICMS sobre combust\u00edveis representou 18,1% de todo o ICMS arrecadado no Pa\u00eds em 2018, o equivalente a 1,44% do Produto Interno Bruto (PIB)<\/a>. O documento relembra ainda a greve dos caminhoneiros<\/strong> de 2018, que parou o Pa\u00eds por v\u00e1rios dias em raz\u00e3o do aumento do diesel.<\/p>\n

“Segundo pesquisas do IBGE, a parcela de gastos das fam\u00edlias brasileiras com transporte j\u00e1 representava, em 2017\/2018, aproximadamente 18,1% das despesas do or\u00e7amento dom\u00e9stico. N\u00e3o por acaso, em maio de 2018, o Brasil assistiu a eclos\u00e3o de um amplo movimento grevista de caminhoneiros<\/strong>, que protestavam, entre outras coisas, contra o alto custo do diesel”, afirma.<\/p>\n

Para o governo, a tributa\u00e7\u00e3o de ICMS sobre combust\u00edveis<\/strong> tem al\u00edquotas “excessivamente assim\u00e9tricas”, pode gerar fraudes e prejudica o consumidor final.<\/p>\n

O documento \u00e9 uma tentativa de obrigar o Congresso a apreciar uma proposta de autoria do Executivo sobre o tema. “As vicissitudes do atual modelo s\u00e3o t\u00e3o graves que tornaram necess\u00e1ria a formula\u00e7\u00e3o da presente medida judicial”, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\t

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No dia 12 de fevereiro, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei complementar para alterar a cobran\u00e7a de ICMS sobre combust\u00edveis. O texto tinha como objetivo determinar que o imposto passaria a ter um valor fixo e incidir sobre o litro do combust\u00edveis \u2014 a exemplo de tributos federais<\/a> como PIS, Cofins e Cide. O ICMS hoje incide sobre o pre\u00e7o do combust\u00edvel<\/strong> \u2014 o pre\u00e7o m\u00e9dio<\/a> ponderado ao consumidor final, que \u00e9 reajustado a cada 15 dias.<\/p>\n

Como cada Estado tem compet\u00eancia para definir a al\u00edquota, j\u00e1 na \u00e9poca do envio do texto havia d\u00favidas sobre se ele n\u00e3o feria o pacto federativo, pois essa atribui\u00e7\u00e3o passaria a ser do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n

O ICMS sobre gasolina<\/strong> varia de 25% a 34% atualmente \u2014\u00a0 em S\u00e3o Paulo, por exemplo, \u00e9 de 25%, e no Rio de Janeiro, de 34%. Sobre o diesel<\/strong>, as al\u00edquotas variam de 12% a 25%; sobre o etanol<\/strong>, de 12% a 30%; e sobre o g\u00e1s de cozinha<\/strong>, de 12% a 25%.<\/p>\n

Diante da resist\u00eancia dos governadores, o projeto envolvendo a cobran\u00e7a de ICMS sobre combust\u00edveis<\/strong> n\u00e3o avan\u00e7ou na C\u00e2mara. Em 30 de mar\u00e7o, o pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro enviou of\u00edcio solicitando aos deputados que retirassem da proposta o regime de urg\u00eancia \u2014 que permite que o texto possa tramitar de forma mais r\u00e1pida na Casa. Em 16 de junho, no entanto, o l\u00edder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), voltou a pedir urg\u00eancia para o projeto, e o requerimento foi aprovado em 29 de junho.<\/p>\n

(Com Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/em><\/p>\n\t

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O governo federal entrou com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar estados a adotarem al\u00edquota \u00fanica de\u00a0Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis. Diesel. 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