{"id":178727,"date":"2021-08-26T22:56:17","date_gmt":"2021-08-27T01:56:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=178727"},"modified":"2021-08-26T23:02:27","modified_gmt":"2021-08-27T02:02:27","slug":"banco-central-stf-decide-autonomia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/banco-central-stf-decide-autonomia\/","title":{"rendered":"STF decide manter em vigor lei sobre autonomia do Banco Central"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta (26), em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, a manuten\u00e7\u00e3o da lei que confere maior autonomia ao Banco Central (BC)<\/a><\/strong>.<\/p>\t

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Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Fotos P\u00fablicas<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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A medida sobre o BC, que j\u00e1 havia recebido san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, era contestada na Corte<\/strong> por partidos de oposi\u00e7\u00e3o. Por oito votos a dois, o STF <\/strong>considerou a legisla\u00e7\u00e3o sobre a autonomia<\/strong> v\u00e1lida e rejeitou a a\u00e7\u00e3o apresentada por PT e PSOL.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF representou uma vit\u00f3ria para a equipe econ\u00f4mica do governo. Era uma bandeira defendida pela institui\u00e7\u00e3o e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Com o risco judicial, integrantes do governo e da autoridade monet\u00e1ria entraram em campo para tentar garantir a manuten\u00e7\u00e3o da lei – processo que foi acompanhado com lupa pelo mercado financeiro<\/strong>. Em maio, o presidente do BC<\/strong>, Roberto Campos Neto, se reuniu com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para apresentar argumentos favor\u00e1veis \u00e0 lei.<\/p>\n

STF: quest\u00e3o formal era se havia ou n\u00e3o irregularidade<\/h2>\n

Nem todos os integrantes da Corte fizeram uma avalia\u00e7\u00e3o profunda sobre o processo de autonomia porque o julgamento se centrou numa quest\u00e3o formal: se havia ou n\u00e3o irregularidade no processo legislativo que culminou na lei.<\/p>\n

O PT e o PSOL alegaram ao STF que a lei deveria ser declarada inconstitucional pela Corte porque, na avalia\u00e7\u00e3o das siglas, a autonomia do BC<\/strong> s\u00f3 poderia ter sido conferida por um projeto de lei<\/strong> de autoria do presidente da Rep\u00fablica – o que n\u00e3o foi o caso. Apesar de Bolsonaro ter enviado ao Congresso em 2019 uma proposta para dar maior independ\u00eancia ao Banco Central, o projeto aprovado formalmente foi de autoria de um senador.<\/p>\n

Oito ministros, por sua vez, n\u00e3o enxergaram afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o nessa tramita\u00e7\u00e3o. Uma corrente entendeu que a autonomia do BC n\u00e3o requer um projeto exclusivo do presidente, enquanto outra avaliou que, apesar da exig\u00eancia existir para o caso, o problema foi sanado pelo fato de o projeto enviado por Bolsonaro ter tramitado conjuntamente no Congresso.<\/p>\n

“Apesar de o projeto de lei ser de autoria parlamentar, a reda\u00e7\u00e3o final da lei \u00e9 a sugerida pelo presidente”, argumentou o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\t

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Banco Central: poderes do governo ficaram limitados<\/b><\/h2>\n

Com a lei, os poderes do governo federal sobre a autoridade da pol\u00edtica monet\u00e1ria<\/a><\/strong> do Pa\u00eds ficaram limitados.<\/p>\n