{"id":166500,"date":"2021-07-17T10:00:40","date_gmt":"2021-07-17T13:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=166500"},"modified":"2021-07-19T14:51:13","modified_gmt":"2021-07-19T17:51:13","slug":"correios-privatizacao-entraves-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/correios-privatizacao-entraves-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Correios: Entraves legais colocam em xeque ideia de privatizar 100%"},"content":{"rendered":"

A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong> est\u00e1 na pauta do governo, mas existem v\u00e1rios sinais de que a inten\u00e7\u00e3o de privatizar 100% da empresa n\u00e3o ser\u00e1 nada f\u00e1cil. Um exemplo foi a declara\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, sobre a inconstitucionalidade da venda de totalidade dos Correios.\u00a0 Conforme a pauta da desestatiza\u00e7\u00e3o avan\u00e7a, mais problemas surgem.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Correios:\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Correios - Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Facebook<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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H\u00e1 v\u00e1rios entraves que precisam ser superados para que a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong> saia do papel. Confira quais s\u00e3o eles, na vis\u00e3o de especialistas consultados pelo SUNO<\/strong> Not\u00edcias:<\/p>\n

    \n
  1. Inconstitucionalidade da venda total da empresa;<\/li>\n
  2. Contratos trabalhistas existentes;<\/li>\n
  3. Falta de exemplos de sucesso no exterior.<\/li>\n<\/ol>\n

    A privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional?<\/h2>\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 consagra diversos servi\u00e7os p\u00fablicos da Uni\u00e3o. Alguns podem ser prestados diretamente pelo Estado ou podem ser transferidos \u00e0 iniciativa privada<\/a> por meio de concess\u00e3o, como por exemplo, o transporte p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n

    H\u00e1 tamb\u00e9m outro tipo de servi\u00e7o, como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade<\/strong> que pode ser prestado pelo Estado e pela iniciativa privada. No entanto, nenhum desses casos se aplicam aos Correios.<\/p>\n

    Para entender a declara\u00e7\u00e3o de Aras, \u00e9 necess\u00e1rio ver a Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece no artigo 21, inciso X, que \u201ccompete \u00e0 Uni\u00e3o manter o servi\u00e7o postal e o correio a\u00e9reo nacional\u201d. Isso significa que apenas o governo federal<\/strong> pode executar e explorar o servi\u00e7o postal.<\/p>\n

    \u201cTem regimes diferentes, e, no caso do servi\u00e7o postal, \u00e9 um tipo de servi\u00e7o que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o abriu a possibilidade de presta\u00e7\u00e3o por particulares. A Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> faz essa distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o postal, por uma raz\u00e3o \u00f3bvia, por ser um servi\u00e7o de natureza estrat\u00e9gica para o Pa\u00eds\u201d, disse o advogado Rafael Valim, doutor em direito administrativo e s\u00f3cio do Warde Advogados.<\/p>\n

    Para que a venda de 100% dos Correios aconte\u00e7a, seria necess\u00e1rio alterar a Constitui\u00e7\u00e3o por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)<\/strong>. Mas o advogado alerta que essa a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil assim.<\/p>\n

    \u201cEm tese teria que alterar a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o para permitir essa privatiza\u00e7\u00e3o. Isso seria atrav\u00e9s de uma PEC. O que \u00e9 bem mais dif\u00edcil do que aprovar uma lei, o rito do procedimento \u00e9 muito mais complicado, voc\u00ea precisa de uma maioria mais ampla no Congresso<\/strong>, e, isso n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples.\u201d<\/p>\n

    \u00c9 v\u00e1lido lembrar que, em fevereiro deste ano, a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> entregou um Projeto de Lei n. 591\/21 ao governo federal que autoriza a explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os postais pela iniciativa privada.<\/p>\n

    O texto determina que a Uni\u00e3o mantenha para si uma parte dos servi\u00e7os. Por\u00e9m, a pr\u00f3pria Uni\u00e3o j\u00e1 determinou a venda de 100% da opera\u00e7\u00e3o dos Correios, e nesse caso, o projeto de lei tamb\u00e9m precisaria ser alterado.<\/p>\n

    Contrato trabalhista \u00e9 tema crucial<\/h2>\n

    Outra quest\u00e3o que o mercado procura entender \u00e9 como uma empresa privada assumiria a gest\u00e3o de empregados p\u00fablicos<\/strong> e o que isso implicaria na vida dos trabalhadores dos Correios. A advogada trabalhista e s\u00f3cia do Chenut Oliveira Santiago Advogados, Mariana Machado Pedroso, explica que n\u00e3o muda muito, isso porque esses funcion\u00e1rios tamb\u00e9m s\u00e3o regidos pela CLT.<\/p>\n

    Portanto, segundo a advogada, se hoje o empregador \u00e9 o Estado e amanh\u00e3 \u00e9 a iniciativa privada, continua havendo um contrato de trabalho sem interrup\u00e7\u00e3o. Pedroso relembra que h\u00e1 um dispositivo na CLT<\/strong> que fala que as mudan\u00e7as do empregador n\u00e3o podem interferir no contrato de trabalho<\/strong>.<\/p>\n

    \u201cEnt\u00e3o, quando a gente faz uma an\u00e1lise conjunta de alguns princ\u00edpios dos direitos do trabalho, a gente observa que, ainda que haja privatiza\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o desses contrato vai ser limitada.\u201d<\/p>\n

    Ou seja, quem assumir os Correios n\u00e3o poder\u00e1 reduzir sal\u00e1rios e suprimir benef\u00edcios. Mas \u00e9 v\u00e1lido lembrar que os empregados dos Correios<\/strong> t\u00eam mais benef\u00edcios do que a pr\u00f3pria lei imp\u00f5e, ent\u00e3o, n\u00e3o seria surpresa que a iniciativa privada iniciasse o movimento de Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV)<\/a>.<\/p>\n\t

    \n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n

    \u201cIsso faz com que haja esse movimento de desligamento. Porque voc\u00ea n\u00e3o pode reduzir a sua folha de pagamento, mas a lei n\u00e3o te impede de contratar outras pessoas numa condi\u00e7\u00e3o menos favor\u00e1vel, isso acaba auxiliando esses planos de desligamento volunt\u00e1rio<\/strong>.\u201d<\/p>\n

    Segundo a advogada, as empresas fazem esse movimento com objetivo de se tornarem mais competitivas.<\/p>\n

    Nesse quesito, os Correios ainda podem se tornar desinteressantes para as companhias privadas, como Magazine Luiza (MGLU3)<\/a> e Amazon<\/strong> que manifestaram interesse, visto que o relator do projeto de desestatiza\u00e7\u00e3o, o deputado Gil Cutrim, prev\u00ea estabilidade de 18 meses aos servidores a partir do momento da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Ele tamb\u00e9m prev\u00ea um Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria com o per\u00edodo de ades\u00e3o de 180 dias, indeniza\u00e7\u00e3o de 12 meses do sal\u00e1rio e programa de requalifica\u00e7\u00e3o para os mais de 100 mil funcion\u00e1rios.<\/p>\n

    A privatiza\u00e7\u00e3o de 100% dos correios vai na contram\u00e3o do exterior<\/h2>\n

    No exterior, n\u00e3o \u00e9 incomum a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, por\u00e9m alguns dos pa\u00edses decidiram manter algum n\u00edvel de controle sobre a empresa. J\u00e1 o exemplo do pa\u00eds vizinho, a Argentina, que desestatizou 100% dos servi\u00e7os postais, se arrependeu e voltou atr\u00e1s.<\/p>\n

    Canad\u00e1<\/strong>, R\u00fassia<\/strong> e Estados Unidos<\/strong> s\u00e3o exemplos de pa\u00edses com grande extens\u00e3o territorial, assim como o Brasil<\/strong>, e que mant\u00eam servi\u00e7os postais locais completa ou parcialmente sob o comando governamental.<\/p>\n

    Pa\u00edses de menor extens\u00e3o territorial como Alemanha<\/strong>, Argentina<\/strong> e Portugal<\/strong> s\u00e3o exemplos que tiveram seus servi\u00e7os postais privatizados.<\/p>\n

    A Alemanha \u00e9 um exemplo de privatiza\u00e7\u00e3o total bem-sucedida, mas o processo ocorreu em etapas ao longo de quase 10 anos.<\/p>\n

    \u201cA Alemanha \u00e9 considerada por alguns como o caso de privatiza\u00e7\u00e3o mais bem-sucedido, em se tratando de servi\u00e7os postais. O processo foi realizado em etapas a partir de 1989, mas ainda com maior participa\u00e7\u00e3o do Estado. A DHL<\/strong> foi adquirida em 2002 e agora \u00e9 uma divis\u00e3o da Deutsche Post\u201d, analisou o CEO e fundador da Intelipost, Stefan Rehm.<\/p>\n

    J\u00e1 o Correios de Portugal (CTT) foi privatizado entre 2013 e 2014. Por\u00e9m, a ag\u00eancia respons\u00e1vel pelo acompanhamento dos n\u00edveis de servi\u00e7os prestados pela empresa privada j\u00e1 acionou mecanismos para compensar a m\u00e1 qualidade do servi\u00e7o prestado pelo CTT. J\u00e1 teve in\u00edcio por parte de alguns parlamentares e centrais sindicais uma discuss\u00e3o sobre a possibilidade de retomada do controle dos servi\u00e7os pelo o Estado.<\/p>\n

    Na Argentina, a Empresa Nacional de Correios e Tel\u00e9grafos S.A (Encontesa) foi privatizada em 1997. Quatro anos depois, em meados de 2001, uma investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica indicou que a SOCMA pagou ao Estado apenas o que estava previsto no primeiro ano da concess\u00e3o, e o Estado retomou o controle da companhia em 2003, por conta de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o que envolviam a empresa privada.<\/p>\n

    \u201c\u00c9 s\u00f3 no Brasil que est\u00e3o com essa vontade extraordin\u00e1ria de privatizar os Correios<\/strong>. Mas a onda global \u00e9 de nacionaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os porque j\u00e1 viram que em muitos casos a entrega privada n\u00e3o funciona. Ent\u00e3o \u00e9 preciso ter uma vis\u00e3o mais objetiva e clara\u201d, concluiu o advogado Valim.<\/p>\n\t

    \n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios est\u00e1 na pauta do governo, mas existem v\u00e1rios sinais de que a inten\u00e7\u00e3o de privatizar 100% da empresa n\u00e3o ser\u00e1 nada f\u00e1cil. Um exemplo foi a declara\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, sobre a inconstitucionalidade da venda de totalidade dos Correios.\u00a0 Conforme a pauta da desestatiza\u00e7\u00e3o avan\u00e7a, mais problemas surgem. 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