{"id":164186,"date":"2021-07-07T12:23:59","date_gmt":"2021-07-07T15:23:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=164186"},"modified":"2021-07-07T12:23:59","modified_gmt":"2021-07-07T15:23:59","slug":"senado-viola-lei-nomeia-diretor-sindical-antt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/senado-viola-lei-nomeia-diretor-sindical-antt\/","title":{"rendered":"Senado viola lei e nomeia diretor que atua em entidade sindical para ANTT"},"content":{"rendered":"

O Senado <\/a>aprovou, por 18 votos a 2, o nome de um indicado para a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT<\/strong>) que viola os termos da Lei das Ag\u00eancias Reguladoras.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Senado\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Relator no Senado ignorou o fato de a nomea\u00e7\u00e3o ser de algu\u00e9m vinculado \u00e0 CNT - Foto: Ag\u00eancia Senado<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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O relator do processo, <\/a>o senador<\/strong> Wellington Fagundes (PL-MT), ignorou o fato de que\u00a0Guilherme Sampaio \u00e9 chefe de gabinete da Presid\u00eancia da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes (CNT).<\/p>\n

A Lei das Ag\u00eancias Reguladoras (13.848\/2019)<\/a> \u00e9 clara ao impedir a indica\u00e7\u00e3o de “pessoa que exer\u00e7a cargo em organiza\u00e7\u00e3o sindical<\/a>” ou que tenha “participa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, em empresa ou entidade que atue no setor privado sujeito \u00e0 regula\u00e7\u00e3o exercida pela ag\u00eancia reguladora”.<\/p>\n

Criada em 1954, a CNT,<\/strong> por sua vez, \u00e9 reconhecida, por decreto presidencial de Get\u00falio Vargas, “como entidade sindical de grau superior coordenadora dos interesses econ\u00f4micos dos transportes terrestres em todo o territ\u00f3rio nacional”.<\/p>\n

Guilherme Sampaio<\/strong> foi indicado \u00e0 diretoria da ANTT na \u00faltima sexta-feira, 2, numa articula\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio da Infraestrutura<\/a> e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que quer ter influ\u00eancia em um setor em que sua fam\u00edlia atua.<\/p>\n\t

\n\t\t\t\tLeia mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tBancos: Senado aprova aumento da tributa\u00e7\u00e3o para desonerar diesel\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n

Em sua declara\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia profissional entregue ao Senado, Guilherme Sampaio afirma ter trabalhado nos \u00faltimos dois anos na CNT, “participando da elabora\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e normativos de regula\u00e7\u00e3o da atividade transportadora junto \u00e0s ag\u00eancias reguladoras setoriais”.<\/p>\n

Relator no senado omitiu trechos<\/h2>\n

Em seu relat\u00f3rio, Wellington Fagundes somente mencionou os trechos da lei que exigem experi\u00eancia profissional m\u00ednima de quatro anos para os diretores de ag\u00eancias reguladoras<\/strong>, sem citar os artigos que se aplicariam a Guilherme Sampaio e sua atividade em uma entidade patronal.<\/p>\n

Citou ainda uma lei mais antiga, a 10.233\/2001, segundo a qual \u00e9 vedada a indica\u00e7\u00e3o de quem mant\u00e9m, ou manteve, nos \u00faltimos doze meses, v\u00ednculos com empresas exploradoras de atividades reguladas pela ANTT.<\/p>\n

“O par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo torna ‘impedido de exercer cargo de dire\u00e7\u00e3o o membro de conselho ou diretoria de associa\u00e7\u00e3o, regional ou nacional, representativa de interesses patronais ou trabalhistas ligados \u00e0s atividades reguladas pela respectiva ag\u00eancia’, que \u00e9 o caso da CNT.<\/p>\n

Contudo, consta que o candidato n\u00e3o era membro do conselho ou da diretoria da CNT, mas sim empregado daquela Confedera\u00e7\u00e3o, na fun\u00e7\u00e3o de Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia, motivo pelo qual entendemos n\u00e3o se enquadrar nesta veda\u00e7\u00e3o”, diz o parecer.<\/p>\n

Questionado sobre eventuais irregularidades na indica\u00e7\u00e3o<\/a>, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura informou que aguardaria o resultado da sabatina no Senado Federal<\/strong>, “que proferir\u00e1 o exame final do atendimento dos requisitos legais vigentes de cada um dos indicados”.<\/p>\n

“O Minist\u00e9rio da Infraestrutura refor\u00e7a que encaminhou a documenta\u00e7\u00e3o requerida \u00e0 Secretaria de Governo, que, por sua vez, \u00e9 respons\u00e1vel pelo encaminhamento para an\u00e1lise dos indicados pelo Senado Federal, com base nas declara\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel firmadas por cada.”<\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o foi criticada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da ANTT,<\/strong> que destacou o fato de Sampaio n\u00e3o ter, tamb\u00e9m, a experi\u00eancia m\u00ednima de dez anos necess\u00e1ria para ser nomeado diretor da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n

“Ainda que n\u00e3o houvesse esse flagrante impedimento legal (o fato de Sampaio ocupar posto na CNT), o indicado, graduado no ano de 2012, n\u00e3o possui experi\u00eancia m\u00ednima de dez anos necess\u00e1ria para ser nomeado diretor da Ag\u00eancia Reguladora. Tal indica\u00e7\u00e3o incorre em n\u00edtida ofensa \u00e0 Lei das Ag\u00eancias Reguladoras (Lei n. 13.848, de 25 de junho de 2019)”, afirmaram os servidores.<\/p>\n

Especialistas tamb\u00e9m levantaram d\u00favidas sobre a indica\u00e7\u00e3o. “Se confirmada essa informa\u00e7\u00e3o (de que Guilherme \u00e9 chefe de gabinete da presid\u00eancia da CNT), isso contraria o Artigo 8A, inciso III”, disse Cleveland Prates, professor da FGV Law.<\/p>\n

Al\u00e9m da ANTT, Senado aprovou diretores de outras ag\u00eancias<\/h2>\n

Outros sete indicados para ag\u00eancias reguladoras tiveram os nomes aprovados hoje, 6, pela Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado<\/a>. Todos os nomes precisam passar pelo aval do Plen\u00e1rio do Senado para tomarem posse.<\/p>\n

Tamb\u00e9m para a ANTT, foram aprovados os nomes de Rafael Vitale, engenheiro civil que j\u00e1 foi do Minist\u00e9rio da Infraestrutura e hoje \u00e9 Subchefe Adjunto de Infraestrutura da Subchefia de Articula\u00e7\u00e3o e Monitoramento da Casa Civil, como diretor-geral; e F\u00e1bio Rog\u00e9rio Carvalho, do Minist\u00e9rio da Infraestrutura. Eles foram aprovados por 18 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios.<\/p>\n

Para a diretoria da ANM, foi aprovado o nome de Guilherme Santana Lopes Gomes, gerente da ag\u00eancia em Minas Gerais e com atua\u00e7\u00e3o na ger\u00eancia de Mato Grosso do \u00f3rg\u00e3o regulador entre 2006 e 2012. Ele recebeu 17 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios. J\u00e1 Ronaldo Jorge da Silva Lima, ge\u00f3logo e atualmente secret\u00e1rio estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/a>, Minera\u00e7\u00e3o e Energia do Par\u00e1, foi aprovado por 18 a dois.<\/p>\n

Para a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel<\/strong>)<\/a>, foi aprovado o nome de Luciano Godoi Martins, indicado como ouvidor. Ele foi da Advocacia Geral da Uni\u00e3o e atuou como consultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es entre 2015 e 2017. Hoje, \u00e9 servidor do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1. Recebeu 19 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram aprovados os nomes de Luiz Ricardo de Souza Nascimento como diretor da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac)<\/a>. Ele \u00e9 major-brigadeiro do ar da Aeron\u00e1utica e recebeu 16 votos a favor e tr\u00eas contra.<\/p>\n

Afora a ANTT<\/strong> e as demais, foi aprovada tamb\u00e9m a ouvidora Joelma Maria Costa Barbosa para a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), por 16 votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/strong><\/em><\/p>\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou, por 18 votos a 2, o nome de um indicado para a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que viola os termos da Lei das Ag\u00eancias Reguladoras. 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