{"id":154189,"date":"2021-06-06T10:06:15","date_gmt":"2021-06-06T13:06:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=154189"},"modified":"2021-06-21T05:42:58","modified_gmt":"2021-06-21T08:42:58","slug":"marco-legal-das-startups-avanco-falta-ambicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/marco-legal-das-startups-avanco-falta-ambicao\/","title":{"rendered":"Marco Legal das Startups \u00e9 avan\u00e7o, mas faltou ambi\u00e7\u00e3o; veja as vit\u00f3rias e derrotas do setor"},"content":{"rendered":"

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na \u00faltima ter\u00e7a-feira (1), o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups <\/strong>e do Empreendedorismo Inovador foi recebido como um avan\u00e7o por especialistas do setor, embora o resultado tenha ficado aqu\u00e9m da expectativa.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Marco\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Startups. Foto: Pixabay<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n

O Marco Legal das Startups enquadra startups <\/strong>a partir de duas condi\u00e7\u00f5es objetivas, al\u00e9m da necessidade de que a empresa se autodeclare inovadora. A primeira \u00e9 ter uma receita bruta<\/a> anual inferior a R$ 16 milh\u00f5es. Adicionalmente, ser\u00e1 preciso um registro no CNPJ h\u00e1 menos de 10 anos.<\/p>\n

O projeto tem por objetivo o fomento de companhias inovadoras e a facilita\u00e7\u00e3o de investimentos nos neg\u00f3cios. Se antes essas empresas seguiam a regula\u00e7\u00e3o tradicional, hoje elas contam com uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

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“Vemos com bons olhos a implementa\u00e7\u00e3o do Marco Legal, que traz avan\u00e7os relevantes para o ecossistema. Entretanto, entendemos tamb\u00e9m que a nova lei deixou de abordar diversos pontos de grande import\u00e2ncia”, escreveu Felipe Matos<\/strong>, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Startups (Abstartups), em carta aberta.<\/p>\n

Confira abaixo as principais vit\u00f3rias e derrotas do setor com o novo marco, segundo os especialistas consultados pelo SUNO<\/strong> Not\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n
Vit\u00f3rias<\/strong><\/td>\nDerrotas<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Simplifica\u00e7\u00e3o de S.A.s<\/td>\nCompensa\u00e7\u00e3o de perdas por investidores anjos<\/td>\n<\/tr>\n
Regime especial de licita\u00e7\u00f5es<\/td>\nN\u00e3o inclus\u00e3o de startups no Simples Nacional<\/td>\n<\/tr>\n
Sandbox regulat\u00f3rio<\/td>\nN\u00e3o abordagem de stock options<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Avan\u00e7os do Marco Legal das Startups<\/h2>\n

Um dos pontos mais celebrados por especialistas foi a simplifica\u00e7\u00e3o de S.As<\/strong>. De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, sociedades an\u00f4nimas<\/a> poder\u00e3o ter apenas um diretor.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, aquelas com faturamento inferior a R$ 78 milh\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o realizar suas publica\u00e7\u00f5es legais pela internet e substituir seus livros tradicionais por registros eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Eduardo Felipe Matias<\/strong>, s\u00f3cio de NELM Advogados, doutor pela USP e co-autor do estudo Sharing Good Practices on Innovation <\/em>explicou que a medida abre as portas para startups adotarem este tipo societ\u00e1rio, o que pode atrair mais investidores. Apesar de ser mais caro, isso \u00e9 visto como uma vit\u00f3ria pelo especialista.<\/p>\n

“Ao descomplicar, as despesas caem e as empresas passam a poder optar pelo modelo. Como consequ\u00eancia, podem atrair mais investidores.”<\/p>\n\t

\n\t\t\t\tLeia mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tLei das Startups: empresa fechada n\u00e3o precisa publicar balan\u00e7o em jornais\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n

O Marco Legal das Startups tamb\u00e9m trouxe um dispositivo legal para facilitar uma modalidade especial de licita\u00e7\u00e3o<\/strong>. O projeto prev\u00ea contrata\u00e7\u00f5es pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de solu\u00e7\u00f5es inovadoras desenvolvidas por empresas enquadradas independente do risco tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

De maneira complementar, a lei determina que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos poder\u00e3o, individualmente ou em colabora\u00e7\u00e3o, afastar o peso da regula\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito de programas experimentais. O modelo \u00e9 conhecido como sandbox regulat\u00f3rio<\/strong> e objetiva a inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento.
\n<\/strong><\/p>\n\t

\n\t\t\t\tVeja tamb\u00e9m<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tStartups agora t\u00eam Marco Legal que promete estimular opera\u00e7\u00f5es inovadoras\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n

Na an\u00e1lise de Matias, as propostas s\u00e3o impulsos para ambas as partes. De um lado, empresas veem a derrubada de requisitos, que antes eram barreiras para a negocia\u00e7\u00f5es junto ao governo, um comprador com “C” mai\u00fasculo.<\/p>\n

Por sua vez, o governo passa a ter acesso a mais companhias enquadradas. Enquanto isso, \u00e9 poss\u00edvel o fomento de inova\u00e7\u00e3o sem dores de cabe\u00e7a regulat\u00f3rias, para as duas entidades.<\/p>\n

Segundo Thiago do Val<\/strong>, head de inova\u00e7\u00e3o e tecnologia na Lira Advogados e professor de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais do Mackenzie Bras\u00edlia, estatais t\u00eam verbas obrigat\u00f3rias para destinar, por\u00e9m com o excesso de burocracia algumas startups ficavam de fora. Com a nova regra, o investimento fica mais f\u00e1cil.
\n<\/strong><\/p>\n

Vetos e desapontamentos<\/h2>\n

Outro ponto que ficou de fora do marco legal foi uma melhoria fiscal. O setor esperava que fosse criada uma compensa\u00e7\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o de imposto por parte de investidores anjos<\/a>. Segundo Felipe Matos, presidente da Abstartups, hoje os investidores anjo ainda enfrentam uma estrutura fiscal inadequada.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o foi para frente a possibilidade de um regime tribut\u00e1rio<\/a> diferenciado. A proposta de incluir startups no regime Simples Nacional, enquanto S.As, foi cortada.<\/p>\n

Sem a possibilidade de uma simplifica\u00e7\u00e3o dos tributos, a restri\u00e7\u00e3o joga contra a possibilidade de as empresas adotarem o tipo societ\u00e1rio, avaliou o s\u00f3cio de NELM Advogados Eduardo Felipe Matias, pois nesse quesito os custos n\u00e3o foram cortados.<\/p>\n

“O Marco Legal das Startups foi um avan\u00e7o importante, mas poderia ter sido mais ambicioso”, salientou. “Foi um avan\u00e7o, mas perdemos a oportunidade de ir al\u00e9m em um momento prop\u00edcio.”<\/p>\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n

O projeto ainda deixou de regular os planos de op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es (stock options<\/a>). \u00c9 atrav\u00e9s deles que empresas remuneram e engajam funcion\u00e1rios. “J\u00e1 \u00e9 super usual”, afirmou o advogado e professor de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Mackenzie Bras\u00edlia. “Acaba-se n\u00e3o regulamentando algo que \u00e9 uma realidade.”<\/p>\n

O trecho que abordava o assunto foi retirado no Senado, explicou o gabinete do deputado federal Vinicius Poit<\/strong> (NOVO-SP), relator do projeto na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta deve ser melhor discutida separadamente, em um projeto avulso.<\/p>\n

De acordo com Thiago do Val, agora \u00e9 preciso “um processo de matura\u00e7\u00e3o”, por meio do qual ser\u00e1 poss\u00edvel analisar a aceita\u00e7\u00e3o das startups, da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do mercado como um todo.<\/p>\n

“Vejo [o Marco Legal das Startups<\/strong>] como um movimento positivo (…), mas meio t\u00edmido”. Ainda assim o especialista ponderou: “No Brasil, \u00e9 melhor ter algo do que n\u00e3o ter nada”.<\/p>\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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