{"id":148289,"date":"2021-05-14T11:10:34","date_gmt":"2021-05-14T14:10:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=148289"},"modified":"2021-05-17T12:38:45","modified_gmt":"2021-05-17T15:38:45","slug":"stf-icms-pis-cofins-derrota-bilionaria-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/stf-icms-pis-cofins-derrota-bilionaria-uniao\/","title":{"rendered":"STF retira ICMS do PIS\/Cofins e imp\u00f5e derrota bilion\u00e1ria \u00e0 Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>), decidiu pela retirada do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins<\/a>, contrariando o entendimento da Uni\u00e3o. A decis\u00e3o da corte \u00e9 retroativa, e considera que a regra estava valendo desde 2017, enquanto o governo pleiteava que valesse s\u00f3 a partir do julgamento desta quinta-feira (13).<\/p>\t

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Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Fotos P\u00fablicas<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n

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Paralelamente, o STF<\/strong> decidiu que o ICMS<\/strong> ser\u00e1 retirado da base de c\u00e1lculo<\/a> do PIS\/Cofins pago pelas empresas deve ser o “destacado” na nota fiscal, que \u00e9 maior que o efetivamente recolhido.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a mais cr\u00edtica j\u00e1 que o STF poderia decidir por uma retroatividade ilimitada, gerando um preju\u00edzo acima de R$ 229 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, segundo estimativa da Fazenda Nacional. O \u00f3rg\u00e3o ainda calcula o impacto para as contas p\u00fablicas diante da decis\u00e3o atual.<\/p>\n

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O desfecho ainda n\u00e3o teve seu c\u00e1lculo detalhado pelo governo, mas sabe-se que tem o potencial de sangrar a arrecada\u00e7\u00e3o federal, uma vez que vai reduzir a base sobre a qual os tributos federais s\u00e3o cobrados. O julgamento, que passou a ser chamado de a “tese do s\u00e9culo”, devido ao impacto potencial tanto para Uni\u00e3o quanto para empresas, acabou por delimitar os efeitos da decis\u00e3o tomada quatro anos atr\u00e1s pelo Supremo, a qual consolidou a tese de que o ICMS n\u00e3o faz parte da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tentava duas vit\u00f3rias. A primeira delas seria “modular” a decis\u00e3o para valer apenas para o futuro, dado o risco de um desfalque de R$ 258,3 bilh\u00f5es<\/strong> em cinco anos.<\/p>\n

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\n\t\t\t\tSaiba mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tICMS a ser retirado da base do PIS\/Cofins \u00e9 o destacado na nota, decide STF\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n<\/span><\/p>\n

A segunda, que o ICMS a ser descontado da base de c\u00e1lculo fosse o efetivamente pago pelas empresas, j\u00e1 depois do abatimento de eventuais cr\u00e9ditos que podem ser empregados para reduzir o imposto devido<\/a>. Isso resultaria em valores maiores de PIS\/Cofins.<\/p>\n

As empresas, por sua vez, buscavam manter a possibilidade de a retirada do ICMS retroagir, pois assim poderiam cobrar valores j\u00e1 pagos e, no fim das contas, recolher menos tributos. As companhias tamb\u00e9m torciam pela tese de desconto do ICMS destacado, que na pr\u00e1tica resulta em menos PIS\/Cofins a pagar<\/a>.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos efeitos retroativos da decis\u00e3o<\/a>, a relatora do caso, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, adotou um “meio-termo”: a decis\u00e3o passa a valer na data do julgamento (15 de mar\u00e7o de 2017) e retroage apenas para quem ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa antes dessa data.<\/p>\n

Esse entendimento teve apoio de outros sete ministros:<\/p>\n