{"id":142925,"date":"2021-04-28T15:21:17","date_gmt":"2021-04-28T18:21:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=142925"},"modified":"2021-06-21T05:43:00","modified_gmt":"2021-06-21T08:43:00","slug":"stf-julga-exclusao-do-icms-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/stf-julga-exclusao-do-icms-pis-cofins\/","title":{"rendered":"STF decidir\u00e1 sobre ICMS nesta quinta, e varejo pode ser o setor mais afetado"},"content":{"rendered":"

Um dos temas tribut\u00e1rios mais debatidos nas \u00faltimas d\u00e9cadas do pa\u00eds, a exclus\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)<\/strong><\/a> na base de c\u00e1lculo de PIS e Cofins pode estar pr\u00f3ximo de um desfecho. O Supremo Tribunal Federal (STF) dever\u00e1 julgar nesta quinta-feira (29) recurso da Uni\u00e3o sobre a quest\u00e3o, que impacta diretamente o contribuinte. A posi\u00e7\u00e3o a ser tomada pela Suprema Corte ser\u00e1 acompanhada com aten\u00e7\u00e3o pelas empresas listadas na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (B3)<\/a>, em especial as varejistas.<\/p>\t

\n\t\t
\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"STF\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre piso de enfermagem. Foto: Dorivan Marinho\/STF\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n

\u00a0\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n<\/span><\/p>\n

Conhecida como a tese tribut\u00e1ria da d\u00e9cada, a discuss\u00e3o est\u00e1 sob julgamento no STF<\/strong> desde 2017. Na ocasi\u00e3o, a Suprema Corte definiu que o ICMS n\u00e3o deve fazer parte da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es de PIS e Cofins<\/a>. Por\u00e9m, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)<\/strong> interp\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o, pedindo modula\u00e7\u00e3o temporal \u2013 defini\u00e7\u00e3o sobre a partir de quando a regra come\u00e7ar a valer – e esclarecimentos sobre a forma de exclus\u00e3o do ICMS – se seria o destacado em nota fiscal ou o efetivamente devido pelos contribuintes.<\/p>\n

Suno One: acesse gratuitamente eBooks, Minicursos, Artigos e V\u00eddeo Aulas sobre investimentos com um \u00fanico cadastro. Clique para saber mais!<\/b><\/a><\/p>\n

A PGFN defende que a n\u00e3o modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o poderia causar um impacto de cerca de R$ 250 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas, conforme apontado na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)<\/a>.<\/p>\n

Entre advogados tributaristas, h\u00e1 o entendimento que as modula\u00e7\u00f5es impostas pelo STF podem afetar negativamente o empresariado. \u201cExiste o risco de que o contribuinte ganhe e n\u00e3o leve. A depender da forma que for fixada uma eventual modula\u00e7\u00e3o temporal, pode ser que se restrinja o direito dos contribuintes em reaver o que pagaram indevidamente antes do julgamento do STF. Ou seja, pode ocorrer que o STF defina que a decis\u00e3o de exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e da Cofins s\u00f3 tenha validade a partir data do julgamento de outubro de 2017 ou, at\u00e9 mesmo, a partir da decis\u00e3o do pr\u00f3ximo dia 29 de abril\u201d, explica o advogado Eduardo Natal, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Natal & Manssur e membro da Academia Brasileira de Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Lojas Renner obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel<\/h2>\n

Como o ICMS \u00e9 um imposto que incide na venda de mercadorias, o desfecho no julgamento no STF<\/strong> tende a impactar principalmente as empresas varejistas, lembra a advogada especializada na \u00e1rea tribut\u00e1ria Maria Ang\u00e9lica Feij\u00f3, do escrit\u00f3rio Silveiro Advogados.<\/p>\n

\u201cToda empresa que tem a sua atividade focada na venda de mercadorias tem apura\u00e7\u00e3o de ICMS. Ent\u00e3o, para o varejo, o desfecho por ter um impacto financeiro muito grande, determinando um montante maior ou menor a ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo\u201d, avalia. Maria Ang\u00e9lica destaca que, caso a op\u00e7\u00e3o do STF seja pela exclus\u00e3o do ICMS efetivamente da nota fiscal, o impacto para as empresas no c\u00e1lculo da PIS e da Cofins tende ser a maior. Ou seja, elas pagariam menos PIS e Cofins.<\/p>\n

\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, uma enxurrada de processos envolvendo o tema chegou ao Judici\u00e1rio e j\u00e1 existem diversas decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 exclus\u00e3o total do ICMS destacado nas notas fiscais ou faturas de venda de mercadorias. Entre as empresas que conseguiram ganhar na Justi\u00e7a o direito a reaver valores apurados inadequadamente est\u00e1 a Lojas Renner (LREN3)<\/a>.<\/p>\n

No ano passado, a empresa ga\u00facha obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel para reaver R$ 1,36 bilh\u00e3o em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/a>, correspondentes ao per\u00edodo entre novembro de 2001 e fevereiro de 2017. O valor ser\u00e1 usado para abater tributos federais pelos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Reconhecido no balan\u00e7o da Renner<\/strong>, o cr\u00e9dito contribuiu para que a companhia n\u00e3o fechasse 2020 com preju\u00edzo. Em um ano que as vendas ca\u00edram 21%, por causa dos efeitos da pandemia de coronav\u00edrus<\/a> na economia, a varejista encerrou o ano passado com lucro l\u00edquido de R$ 1,1 bilh\u00e3o, alta de 0,9% frente 2019.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) realizou levantamento, com base nos balan\u00e7os de 2020 dispon\u00edveis para as 60 maiores empresas do Brasil, classificadas pelas vendas l\u00edquidas pela Revista Exame, e identificou que 16, ou seja, 27% delas tinham lan\u00e7amentos relativos a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios extempor\u00e2neos referentes \u00e0 exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS e Cofins.<\/p>\n

Conforme nota t\u00e9cnica divulgada pela CNI, apenas nos anos relativos a esses balan\u00e7os, essas 16 empresas lan\u00e7aram R$ 24 bilh\u00f5es como \u201ccr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a recuperar reconhecidos\u201d. A confedera\u00e7\u00e3o n\u00e3o divulgou a rela\u00e7\u00e3o das empresas, mas o portal Jota lembrou que no grupo de 60 maiores do pa\u00eds constam as seguintes companhias:<\/p>\n