{"id":128629,"date":"2021-03-04T08:20:56","date_gmt":"2021-03-04T11:20:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=128629"},"modified":"2021-03-05T12:14:53","modified_gmt":"2021-03-05T15:14:53","slug":"auxilio-emergencial-pec-senado-aprova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/auxilio-emergencial-pec-senado-aprova\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio emergencial: Senado aprova texto-base da PEC em 1\u00ba turno por 62 votos a 16"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) Emergencial, formulada para destravar uma nova rodada do aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/a> e acionar medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos no futuro. Foram 62 votos favor\u00e1veis e 16 contr\u00e1rios. Os senadores ainda v\u00e3o analisar altera\u00e7\u00f5es no texto e votar a medida em segundo turno. Depois, a proposta vai para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\t

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Aux\u00edlio emergencial: Senado aprova texto-base da PEC em 1\u00ba turno por 62 votos a 16<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s uma articula\u00e7\u00e3o de l\u00edderes do Senado para retirar as despesas do Bolsa Fam\u00edlia<\/strong>, calculadas em R$ 34,9 bilh\u00f5es, do teto de gastos<\/a> neste ano. A tentativa causou rea\u00e7\u00e3o negativa da equipe econ\u00f4mica e do mercado financeiro e foi chamada de “bal\u00e3o de ensaio” do Senado nos bastidores.<\/p>\n

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Agora, a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 usar a economia de recursos do or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia nos quatro meses de concess\u00e3o do aux\u00edlio para refor\u00e7ar o programa no segundo semestre.<\/p>\n

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo<\/em>, o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve com o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong>, Bruno Dantas, ontem. No encontro, foi discutida a possibilidade de edi\u00e7\u00e3o de uma medida para o pagamento do aux\u00edlio emergencial sem aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

O pr\u00f3prio ministro Dantas sinalizou essa possibilidade em uma publica\u00e7\u00e3o no Twitter como tentativa de evitar que a vota\u00e7\u00e3o desfigurasse o teto de gastos.<\/p>\n

PEC concede nova rodada do aux\u00edlio emergencial<\/h2>\n

O parecer do senador Marcio Bittar<\/strong> (MDB-AC) autoriza o governo a conceder uma nova rodada do aux\u00edlio emergencial em 2021. O benef\u00edcio ser\u00e1 pago ap\u00f3s abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no Or\u00e7amento<\/strong>, aumentando o endividamento da Uni\u00e3o e limitado a R$ 44 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O custo extra<\/strong> com a nova rodada do aux\u00edlio emergencial<\/strong> deve ficar entre R$ 35 bilh\u00f5es e R$ 40 bilh\u00f5es, segundo estimativa do governo.<\/p>\n

Essa despesa ficar\u00e1 fora do teto de gastos, da regra de ouro<\/strong> <\/a>e da meta de resultado prim\u00e1rio. A proposta dispensa a necessidade de o cr\u00e9dito cumprir a “urg\u00eancia” e a “imprevisibilidade” exig\u00eancias na Constitui\u00e7\u00e3o para esse tipo de instrumento.<\/p>\n

Em contrapartida, a PEC aciona automaticamente gatilhos<\/strong> para conten\u00e7\u00e3o de gastos na Uni\u00e3o quando a despesa obrigat\u00f3ria, como sal\u00e1rios, ultrapassar 95% do total das despesas prim\u00e1rias, que tamb\u00e9m incluem investimentos. Com isso, o governo poder\u00e1 congelar a remunera\u00e7\u00e3o do funcionalismo e evitar o crescimento de subs\u00eddios.<\/p>\n

Os gatilhos, por\u00e9m, s\u00f3 seriam acionados em 2025, de acordo com proje\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente<\/strong> (IFI) do Senado, o que coloca o ajuste em um cen\u00e1rio ainda long\u00ednquo para o governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\t

\n\t\t\t\tSaiba Mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tPlano de Guedes \u00e9 aprovar aux\u00edlio emergencial em 3 semanas\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n

Os mesmos gatilhos de conten\u00e7\u00e3o de despesas<\/strong> s\u00e3o autorizados para Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios quando as despesas superarem 95% da arrecada\u00e7\u00e3o. Nesse caso, por\u00e9m, a medida \u00e9 opcional. No cen\u00e1rio atual, 14 Estados poderiam se valer da medida, de acordo com par\u00e2metros do Tesouro Nacional.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, no entanto, cada governo estadual<\/strong> tem definido uma metodologia pr\u00f3pria para apurar as despesas correntes. Nesse sentido, um Estado pode manipular os dados para acionar os gatilhos ou at\u00e9 mesmo para escapar das medidas pol\u00eamicas.<\/p>\n

A PEC autoriza o governo federal a decretar um novo estado de calamidade<\/strong> a qualquer momento para combater efeitos sociais e econ\u00f4micos de uma crise, como a da covid-19. Nesse caso, o mecanismo permite ao Executivo aumentar gastos por meio de um processo simplificado, sem respeitar a maioria das limita\u00e7\u00f5es fiscais, e conceder benef\u00edcios como repasse a Estados e munic\u00edpios e socorro a empresas.<\/p>\n

Como compensa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de acionar automaticamente os gatilhos e congelar sal\u00e1rios e novas despesas obrigat\u00f3rias durante a calamidade. Vers\u00e3o anterior do parecer acionava a conten\u00e7\u00e3o<\/strong> por dois anos ap\u00f3s esse per\u00edodo, mas a medida recebeu cr\u00edticas e foi alterada.<\/p>\n

O parecer altera o formato de acionamento dos gatilhos do teto de gatos. A proposta aciona as medidas para o governo federal, entre elas o congelamento de sal\u00e1rios, quando as despesas obrigat\u00f3rias superarem 95% do total de despesas prim\u00e1rias na aprova\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong> no Congresso.<\/p>\n

O dispositivo muda o mecanismo atual, que aciona os gatilhos se o teto for rompido durante a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, ao longo do ano.<\/p>\n

Mudan\u00e7a na proposta abre margem para gastos fora do teto<\/h2>\n

Para t\u00e9cnicos do Congresso<\/strong>, a mudan\u00e7a abre margem para gastos fora do teto a partir deste ano, pois os gatilhos – que na pr\u00e1tica s\u00e3o a puni\u00e7\u00e3o para o rompimento do limite – deixariam de ser acionados se houver aumento de despesa.<\/p>\n

De acordo com a consultoria do Senado, o Executivo<\/strong> poderia executar despesas que n\u00e3o foram pagas em anos anteriores fora do teto. O volume atual de restos a pagar \u00e9 de R$ 227,9 bilh\u00f5es. S\u00f3 de emendas parlamentares, s\u00e3o R$ 28,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A proposta determina ainda que o presidente da Rep\u00fablica encaminhe ao Congresso Nacional um plano de redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para cortar pelo menos 10% do montante em um ano e limitar esses incentivos a 2% do PIB<\/a> em um prazo de oito anos.<\/p>\n\t

\n\t\t\t\tSaiba Mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tPrevis\u00e3o \u00e9 de aux\u00edlio emergencial em torno de R$ 250 por 4 meses at\u00e9 junho, diz Lira\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n

Atualmente, os chamados gastos tribut\u00e1rios atingem 4,25% do PIB<\/strong> e totalizam R$ 307,8 bilh\u00f5es, conforme proje\u00e7\u00e3o da Receita Federal. O parecer preserva alguns benef\u00edcios do corte, entre eles o do Simples Nacional<\/strong>, campe\u00e3o no ranking de incentivos, Zona Franca de Manaus, cesta b\u00e1sica<\/strong> e Prouni<\/strong>.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi destravada ap\u00f3s desidrata\u00e7\u00e3o da PEC. Ap\u00f3s uma enxurrada de cr\u00edticas, o governo cedeu e o relator retirou o fim dos gastos m\u00ednimos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, medida defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes<\/a>.<\/p>\n

Com isso, o governo federal, os Estados e os munic\u00edpios n\u00e3o seriam mais obrigados a aplicar determinados porcentuais nas duas \u00e1reas. O argumento \u00e9 dar liberdade para o poder p\u00fablico definir as prioridades. Para cr\u00edticos, o fim dos carimbos poderia reduzir os investimentos na sa\u00fade e no ensino em plena crise. Conforme a Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara, Estados e munic\u00edpios n\u00e3o seriam mais obrigados a aplicar R$ 90,6 bilh\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o neste ano.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/p>\n

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