{"id":108454,"date":"2020-12-15T20:08:16","date_gmt":"2020-12-15T23:08:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=108454"},"modified":"2020-12-16T19:02:16","modified_gmt":"2020-12-16T22:02:16","slug":"acre-vai-taxar-criptomoedas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/acre-vai-taxar-criptomoedas\/","title":{"rendered":"Acre vai taxar criptomoedas em casos de heran\u00e7as ou doa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O governo estadual do Acre sancionou uma lei complementar que caracteriza as criptomoedas <\/strong>bens m\u00f3veis ou direitos relativos a eles sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a de imposto, segundo informa\u00e7\u00f5es publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Acre da na \u00faltima segunda-feira (14).<\/p>\t

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O Estado do Acre vai taxar criptomoedas em casos de heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00f5es<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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O texto \u00e9 complementar ao Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), que incide sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es<\/strong>, e, neste caso, sobre as criptomoedas. A Lei Complementar N\u00ba 373 foi decretada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre<\/strong> e sancionado pelo governador Gladson de Lima Cameli (PP).<\/p>\n

De acordo com o par\u00e1grafo tr\u00eas do texto, ser\u00e1 considerado como qualquer <\/span>bem ou direito: bem im\u00f3vel e os direitos a eles relativos; e bem m\u00f3vel e os direitos a eles relativos, mesmo que representados por t\u00edtulo, cr\u00e9dito, certificado ou registro.<\/p>\n

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Desse modo, est\u00e3o inclu\u00eddos na segunda categoria “dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira e t\u00edtulo que o represente, criptomoedas<\/a>, dep\u00f3sito banc\u00e1rio e cr\u00e9dito em conta corrente<\/a>, em pou<\/a><\/span>pan\u00e7a<\/a> e a prazo fixo<\/span>, quota ou participa\u00e7\u00e3o em fundo m\u00fatuo de a\u00e7\u00f5es<\/a>, de renda fixa<\/a>, de curto prazo e qualquer outra aplica\u00e7\u00e3o financeira e de risco, seja qual for o prazo e a forma de garantia”.<\/p>\n

O que acontecer\u00e1 com criptomoedas na pr\u00e1tica?<\/h2>\n

Na pr\u00e1tica, o governo do Acre n\u00e3o ir\u00e1 taxas suas criptomoedas, pelo menos n\u00e3o neste momento.<\/p>\n\t

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Como a lei \u00e9 complementar ao ITCMD, isso significa que aqueles que herdarem ou receberem alguma doa\u00e7\u00e3o no estado, por meio de criptomoedas, ter\u00e3o de pagar um imposto ao Estado.<\/p>\n

E quais s\u00e3o as al\u00edquotas?<\/h2>\n

As al\u00edquotas do imposto v\u00e3o variar de 4% a 8%. Veja.<\/p>\n

Al\u00edquotas progressivas do ITCMD na transmiss\u00e3o causa mortis<\/span><\/h3>\n