ARGENTINA E MILEI

Suno Notícias

03 de janeiro, 2023

Entenda o 'decretaço': proposta trabalhista de Milei na Argentina

Na Argentina, o “decretaço” do atual presidente Javier Milei foi parcialmente suspenso pela Justiça Trabalhista da Argentina nesta quarta-feira (3).

A decisão sobre as medidas relacionadas à reforma trabalhista proposta por Milei estão sendo consideradas polêmicas no país e por isso a Justiça agiu com cautela ao suspender alguns pontos.

Segundo o presidente da Argentina, as regras trabalhistas propostas são uma modernização, além de trazer facilidade e menos custos aos empresários na demissão de funcionários.

Anunciado em 20 de dezembro, o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), ou “decretaço”, visa reformar ou revogar mais de 350 normas.

Entre as propostas, as que mais revoltaram as centrais sindicais é o aumento do período de experiência de 3 meses para 8 meses; a participação em manifestações como motivo legal para demissões; e mudanças no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.

Atualmente, na Argentina, os empregados não podem ser demitidos por qualquer motivo e recebem indenizações quando saem da empresa.

Além disso, o decreto também quer: – Desregulamentar o serviço de internet via satélite e a medicina privada; – Flexibilizar o mercado de trabalho; – Converter de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização das instituições.