PIS/Pasep: PEC da Transição libera gasto de R$ 24 bilhões esquecidos do abono
Um artigo na PEC da Transição, autoriza o novo governo a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores beneficiários do PIS/Pasep sem contabilização no teto de gastos, segundo informações do G1.
A Caixa Econômica afirma que há R$ 24 bilhões em cotas do PIS/Pasep disponíveis para mais de 10 milhões de trabalhadores.
O dinheiro esquecido poderia ser usado pelo governo para investimentos, de acordo com a PEC da Transição aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Assim, o impacto fiscal da PEC da Transição iria de R$ 168 bilhões para R$ 192 bilhões.
Além disso, o dinheiro disponível para investimentos ano que vem, fora do teto, poderia atingir R$ 57 bilhões
No texto, é dito que as cotas seriam encerradas após 60 dias da publicação de um aviso no "Diário Oficial da União".Após esse prazo o dinheiro seria considerado como abandonado e apropriado pelo Tesouro Nacional.Ainda assim, os cotistas do PIS/Pasep poderiam pedir ressarcimento ao governo federal até 5 anos depois do encerramento da conta.
A consulta sobre o direito dos valores pode ser feita pelos canais: -Portal GOV.BR-Telefone 158-Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital-Aplicativo Caixa Trabalhador-Aplicativo Caixa Tem-Site da Caixa Econômica Federal.
Para ter acesso, o trabalhador deve:- Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos;- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior;- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês;- Estar com os dados devidamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).