Orçamento secreto: quem votou contra e a favor no STF?
13º salário
Foi adiada a conclusão da votação sobre o orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira (15). Ao todo, 9 ministros já tomaram suas decisões.
Também chamado de emenda do relator, o orçamento secreto é uma prática legislativa iniciada em 2020. O objetivo é destinar verbas do orçamento público a projetos definidos por parlamentares sem a identificação destes.
A utilização das emendas para garantir apoio na aprovação de medidas apenas aumentou o poder do Congresso e, consequentemente, diminuiu o do Executivo.
A votação no STF ainda precisa da decisão dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Com placar de 5 a 4 contra as emendas de relator, veja a seguir quem votou a favor e quem votou contra.
Rosa WeberA presidente do STF votou contra e declarou que o orçamento secreto era ‘incompatível com a ordem constitucional’.
André MendonçaO ministro votou a favor do orçamento secreto, porém solicitou prazo de 30 dias para que o Congresso faça ajustes na emenda de relator.
Kassio Nunes MarquesO ministro votou a favor e seguiu a mesma linha de Mendonça, cobrando mais transparência no orçamento secreto.
Luiz FuxO ministro votou contra e seguiu o voto de Rosa Weber sobre o orçamento secreto, declarando-o inconstitucional.
Luís Roberto BarrosoO ministro votou contra e apontou que o orçamento secreto criou um "desequilíbrio imenso à separação dos poderes".
Edson FachinO ministro votou contra e condenou a "utilização personalista, discricionária e aleatória de parcela vultosa do orçamento federal".
Alexandre de MoraesO ministro votou a favor, mas também sugeriu que os congressistas conferissem transparência às emendas de relator
Dias ToffoliO ministro votou a favor do orçamento e apontou a necessidade de o Congresso alterar o modelo das emendas.
Carmen LúciaA ministra votou contra e afirmou que o cidadão tem o direito de saber por quem e como é direcionado parte do orçamento.