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Imposto de Renda para MEI: o que você precisa saber em 2024

tributação para MEI

Imposto de Renda

O governo não trouxe alterações em relação à tabela do Imposto de Renda para quem é MEI no ano-calendário de 2023.

Nesse sentido, a isenção do Imposto de Renda continua com a faixa de R$ 2.824,00, duas vezes o valor do salário mínimo de 2024.

As regras em questão são vigentes para a declaração do Imposto de Renda do MEI deste ano, sendo importante que os microempreendedores fiquem atentos.

Essa mudança já tinha sido feita em um outro momento, também no governo do presidente Lula, quando a faixa de isenção foi aumentada para R$ 2.640. 

A declaração do Imposto de Renda deve ser feita por todos que tiveram rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70 em 2023, inclusive o MEI.

Além disso, também é necessário declarar o Imposto de Renda aqueles que tiveram mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos.

No caso de um faturamento bruto com atividade rural superior a R$ 142.798,50 e para quem vendeu bens ou direitos com ganho de capital, a declaração do Imposto de Renda também deve ser feita.

Ademais, é relevante que os trabalhadores do regime CLT e também quem é MEI estejam atentos às regras aplicáveis a cada categoria no Imposto de Renda.