FIM DO MISTÉRIO

Suno Notícias

4 de abril, 2023

O que é o novo arcabouço fiscal? Haddad explica

O novo arcabouço fiscal, política que substituirá o teto de gastos, foi apresentado ao público pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta (30).

De acordo com as informações divulgadas pelas autoridades, a nova política combinará um limite para o crescimento das despesas com uma meta de superávit primário — resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

“Se nós cumprimos essa trajetória, com esses mecanismos de controle, vamos chegar em 2026 em uma situação de bastante estabilidade no que diz respeito a esses agregados. As trajetórias de inflação, juro real, dívida pública vão se acomodar em uma situação muito mais favorável do que a que encaramos hoje”, destacou Haddad na apresentação à imprensa.

Na apresentação, o Ministério da Fazenda elencou seis regras fiscais para o atingimento da meta. Confira:

- Compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável; - O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes); - Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses;.

- Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos; - Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte; - Investimentos possuem piso.