O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o restabelecimento da franquia gratuita de bagagens nos voos comerciais que operam no Brasil
A regra foi incluída pela Câmara em uma medida provisória (MP) sobre o setor aéreo mantida agora pelos senadores.
A retomada foi aprovada por 16 votos pela derrubada contra 53 pela manutenção
Se for sancionada, a nova regra permitirá o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
A "MP do Voo Simples", como ficou conhecido o texto enviado pelo governo, terá de passar por nova votação na Câmara porque os senadores alteraram outros pontos do texto.
Em seguida, todas essas alterações em relação à proposta original seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O governo, no entanto, já indicou que é contra a retomada da gratuidade.
Em 2016, as companhias aéreas foram beneficiadas pela decisão da Anac de aprovar a cobrança de bagagens despachadas pelas empresas aéreas.
A justificativa era de que isso aumentaria a concorrência e reduziria os preços das passagens. Mas, seis anos depois, o efeito foi justamente o oposto.
Quando a cobrança pelo despacho teve início, o preço médio da tarifa doméstica praticada no Brasil registrou uma queda real de 0,6% no ano de 2017, em R$ 451,51.
Em 2018, o valor aumentou 0,8% e, em 2019, a alta registrada foi de 8%.
Já em 2020, por conta do impacto da pandemia que derrubou as viagens aéreas, a tarifa teve uma queda de 14,5%.
No ano passado, os preços voltaram a subir, com alta de 19,3%. Os dados de 2022, até o mês de fevereiro, indicam outro aumento de quase 15%.
Atualmente, o consumidor que viaja para destinos nacionais, pode levar uma bagagem de 10 quilos na cabine, sem pagar taxas adicionais.
Caso seja preciso despachar, o consumidor terá de pagar uma taxa que varia conforme o peso da mala.