Abono salarial: o que é? Quem tem direito ao PIS/Pasep?

O abono salarial faz parte da vida financeira de muitos brasileiros. Mas nem todos sabem o que é este benefício.

O dinheiro do abono salarial costuma ser utilizado para quitar dívidas, sendo importante para as finanças pessoais de diversas famílias.

O que é Abono Salarial?

O abono salarial é um benefício concedido pelo governo que consiste no pagamento do valor equivalente a um salário mínimo para os trabalhadores público e privado que ganham até dois salários mínimos. O benefício foi criado pela Lei Complementar n° 07/70.

Assim, o Programa de Integração Social (PIS), como é mais conhecido esse benefício, é pago pelas empresas como um  imposto.

Dessa maneira, o valor obtido com esta contribuição que o governo utiliza para financiar este benefício, bem como o seguro-desemprego. O mesmo ocorre com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

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Quem tem direito ao abono salarial?

Nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial. Isto porque este é um benefício voltado a pessoas de baixa renda.

Assim, para recebê-lo, o trabalhador tem que atender a alguns requisitos como:

  • É preciso ter trabalhado, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano;
  • Ganhou, até dois salários mínimos por mês (R$ 1908 em 2018);
  • Estar inscrito no PIS/Pasep – ou seja, ter tido seu primeiro emprego com carteira assinada – há pelo menos cinco anos;
  • É preciso que a empresa contratante tenha passado seus dados corretamente ao governo, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Sendo assim, o valor que o trabalhador receberá será proporcional ao seu tempo de trabalho, assim como ocorre com o décimo terceiro salário.

Isso quer dizer que, se o profissional trabalhou um mês em todo o ano, receberá 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

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Qual é a diferença entre Abono Salarial e PIS/Pasep?

O abono salarial e o PIS não são a mesma coisa, muito embora essa confusão seja feita frequentemente por muitos trabalhadores.

O PIS é voltado ao trabalhador da iniciativa privada. Já o Pasep é voltado aos funcionários públicos.

Desse modo, a Lei Complementar nº 26 foi editada em 1975, unificando contabilmente o PIS e o PASEP. Assim, foi criado o Fundo de Participação PIS-Pasep.

De acordo com a Caixa, o PIS é equivalente ao valor de cotas destinadas aos trabalhadores com carteira assinada até o ano de 1988. Por outro lado, esse valor é um benefício que funciona como uma espécie de um 14º salário.

Sendo assim, muito embora o abono salarial seja chamado de PIS, o benefício pago aos funcionários é o abono salarial de fato.

Entretanto, para que se possa ter direito a esse benefício, é preciso estar cadastrado no PIS, muito embora os dois sejam coisas diferentes.

Como calcular o Abono Salarial?

Primeiramente, para calcular o abono salarial, é preciso considerar os meses do ano nos quais o trabalhador esteve empregado.

Portanto, é preciso dividir o valor do salário mínimo do ano vigente e multiplicar pelo número de meses trabalhados.

Supondo que, para meios de simplificação, o salário mínimo seja de R$1.200. Sendo assim, quem trabalhou apenas por um mês no ano, ganhará R$100 por mês.

Por outro lado, quem trabalhou seis meses do ano ganharia R$600, e assim sucessivamente. Dessa forma, fica mais fácil calcular esse benefício e saber quanto dinheiro o trabalhador tem direito.

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Como sacar o Abono Salarial?

Para sacar o abono do PIS, é mais prático ao trabalhador obter o Cartão do Cidadão e cadastrar uma senha.

Sendo assim, o dinheiro do benefício poderá ser sacado em um terminal de autoatendimento da Caixa ou mesmo em uma casa lotérica.

Entretanto, quem não tiver o Cartão do Cidadão ainda poderá sacá-lo. Isto poderá ser feiro em qualquer agência da Caixa, basta apresentar um documento de identificação com foto.

O Pasep, por sua vez, pode ser sacado nas agências do Banco do Brasil (BBSA3). Isso porque este é o banco que o coordena.

Portanto, é possível ver que o processo para sacar o abono salarial é menos complicado do que parece, além de muito desse processo ter sido simplificado por conta da automatização permitida pela internet.

Foi possível compreender como funciona o abono salarial? Comente abaixo para que possamos retirar suas dúvidas.

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    Tiago Reis
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    5 comentários

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    • messias 25 de junho de 2019
      como e faço pra consultar se eu tenho saldo do abono salarialResponder
    • Valdemir marinho oliveira 19 de julho de 2019
      Como fonciona para quem sempre recebeu acima de tres salario e sepre recebeu somente o juroResponder
    • Edson 27 de julho de 2019
      Olá ,poderia me tirar uma dúvida ,comecei a trabalhar em 05 /09/ 2018 ,hj é 27/07/2019 , e notei q tenho 334 de abono ,está certo esse valor a receber ? E outra coisa ao receber o abono ,eu perco o direito ao PIS? No caso aquele dinheiro q eu pego todo ano na data do meu aniversário ,eu já tenho + de 5 anos de carteira assinada ..PF me tira essa dúvidaResponder
    • Gleyce 11 de março de 2020
      Eu trabalhei até dia13 de junho de 2019 aí fui mandada embora fiquei de seguro desempregado até dezembro recebo piss esse anoResponder
    • celso lopes 29 de outubro de 2022
      minha carteira foi registrado em 1997 em divolpi forma pizza ao joas clima ipiranga sp,depois em 01/02/2003 diante registrato a minha carteira do trabalho foi resgistrado.eu sou celso lopes dos santos cpf 703932571-34.Responder